Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o auxílio fardamento para aquisição de uniforme/farda da Guarda Civil Municipal no âmbito da Secretaria de Defesa Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.

Cria o auxílio deslocamento para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Estabelece o piso salarial para os servidores públicos efetivos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências

Denomina nome de Rua MONICA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua MACILMA DA SILVA LIMA em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua José Rufino da Silva Cavalcante, em nosso município e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Francisco Samuel do Amaral em nosso município e dá outras providências.

Criar a semana do Bebê em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências

Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 2.676 de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de empresas, que tenham no seu quadro societário algum membro que tenha efetuado doações para candidatos e/ou partidos políticos, de participarem de licitações ou contratos no Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, e dá outras providências

Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Dispõe sobre a implementação do "Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiências" e dá outras previdências

Dispõe a respeito da implantação de áreas verdes que ofereçam abrigo e alimento aos polinizadores na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de Santa Cruz do Capibaribe

Dispõe sobre a instalação de placas de conscientização para destinação correta de lixo nos muros das escolas Municipais

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados localizados no município de Santa Cruz do Capibaribe utilizarem aviso sonoro para atendimento de pessoas com deficiência visual

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilma. Sra. MARIA FILHA ALVES, mais conhecida como “ DONA DINDA ”, ocorrido no dia 8 de Março de 2022, no hospital Mestre Vitalino na Cidade de Caruaru–PE.

“Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Sra. Angelita dos Santos (Tel do Hospital), ocorrido no dia 15 de março do corrente ano, aos 46 anos de idade.

“MOÇÃO DE PESAR”
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento do Ilmo. Sr°. JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (BREGA), ocorrido no dia 16 de março de 2022.

“VOTOS DE APLAUSOS” ao Reverendo Sr. Padre Josivan Nunes da Área Pastoral de Santa Rita de Cássia, pela brilhante festa alusiva à São José, no Sítio Porteiras, no dia 12 de março de 2022.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inscrito nos Anais desta Câmara Legislativa, um VOTO DE APLAUSOS À COMUNIDADE CATÓLICA DA VILA DO PARÁ , PELA REALIZAÇÃO DA 96ª FESTA DE SÃO JOSÉ, e que desta manifestação dê-se ciência a todos que fazem parte da Comunidade Católica da Vila do Pará Distrito deste município de Santa Cruz do Capibaribe.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inscrito nos Anais desta Câmara Legislativa, um VOTO DE APLAUSOS À COMUNIDADE CATÓLICA DO BAIRRO SÃO JORGE, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SÃO JOSÉ, e que desta manifestação dê-se ciência a todos que fazem parte da Comunidade Católica do Bairro São Jorge, zona urbana deste município de Santa Cruz do Capibaribe

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente que seja envidado esforços no sentido de adquirir um (01) caminhão Munk para a cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, extensivo a Secretaria Competente, no sentido de envidar esforços para elaboração de um plano e execução para implantação de um "Programa Educativo de Conscientização" sobre os riscos dos motoristas usarem celular no momento que estão dirigindo.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, extensivo a Secretaria Competente, que sejam envidados esforços para elaboração de um plano de execução para a realização de reposição de lâmpadas no Bairro da Moda.

SILICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretaria Competente, no sentido de envidar esforços para realizar estudos, planejamento e execução para a viabilidade da construção ou demarcação de estacionamento de motos na Rua Dr. Arnaldo Monteiro - Bairro Novo - nas proximidades do Templo da Primeira Igreja Congregacional Vale da Benção (Vale Central).

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Fábio Queiroz Aragão extensivo a secretaria competente, no sentido de envidar esforços para realizar a limpeza através de patrolamento do Estádio João Francisco de Lima, no Sítio Barrinhos, zona rural de Santa Cruz do Capibaribe – PE.

Requer o envio das medidas adotadas para o cumprimento da lei municipal de nº 3.360-2021, que dispõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação do Núcleo de Reabilitação Pós-Covid 19, e dá outras providências, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.

Requer o envio das medidas adotadas para o cumprimento da lei municipal de nº 3.353-2021, que determina que seja tombado como patrimônio histórico e ambiental a árvore centenária denominada popularmente de "Caibeira" localizada na Rua do Rio, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.

Requer o envio das medidas adotadas para o cumprimento da lei municipal de nº 3.341-2021. que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.

Requer o envio de informações sobre as medidas tomadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 3.321-2021, que dispõe sobre a Criação do Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Requer o envio de informações sobre as medidas tomadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 3.317-2021, que dispõe sobre obrigatoriedade da inclusão dos temas História, Geografia, Cultura, Potencialidades Econômicas e Turísticas do Município na grade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Requer o envio das medidas adotadas para o cumprimento da lei municipal de nº 3.311-2021, que proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.

Requer o envio de informações sobre as medidas tomadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 3.256-2021, que dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município Santa Cruz do Capibaribe, visto ao inicio do ano letivo da Rede Publica Municipal Ensino para 2022, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.

Requer o envio das medidas adotadas para o cumprimento da lei municipal de nº 3.246-2021, que dispõe sobre a criação de um aplicativo de internet destinado a divulgação de produtos e serviços comercializados no Calçadão Miguel Arraes de Alencar, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.

Termino da Pavimentação (Calçamento em pedras de Paralelepípedos ou em Asfalto) na Rua Figueiras - Lot. Santa Cruz Cidade Alta - Bairro Bela Vista.

Requer o envio das medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação nº 02-2022 da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, que recomenda que fiscalize as escalas dos profissionais médicos nas unidades de urgência e emergência. Segundo consta no Procedimento Administrativo SIM nº 02243.000.439/2021, iniciado através de denúncia informal, alguns médicos, vinculados à rede pública municipal de saúde, estariam realizando até 09 (nove) plantões consecutivos de 24 (vinte e quatro) horas, o que pode ocasionar risco à população, dada a exaustão do profissional de medicina.

Requer a retirada do enfeite natalino denominado (Arvore de Natal), localizado no girador existente na Avenida 29 de Dezembro, visto que já passamos o período natalino, e os usuários da praça existente neste local, querem voltar a rotina de exercício e lazer.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao setor Competente, no sentido de envidar esforços para elaboração de projeto e execução, que seja implantado câmeras de monitoramento em pontos estratégicos para melhorar a segurança pública em cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo à secretaria competente, no sentido de envidar esforços para realizar estudos, planejamento e execução para a viabilidade de manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados no Lot: Arco Verde – Bairro: MALAQUIAS CARDOSO.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo à secretaria competente, no sentido de envidar esforços para realizar estudos, planejamento e execução para a viabilidade de manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados no Bairro da OSCARZÃO.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo à secretaria competente, no sentido de envidar esforços para realizar estudos, planejamento e execução para a viabilidade de manutenção e troca de lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na Vila do Amor.

SOLICITAR ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe-PE – Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Setor Competente, no sentido de envidar esforços para que os veículos oficiais dos órgãos públicos municipais sejam plotados com adesivos contendo:
-Brasão oficial do Município;
-Frases: “Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe e Uso Exclusivo em Serviço”
-O nome da secretaria ou departamento que o veículo esteja vinculado.

Requer o envio de informações sobre as medidas tomadas para realização da Campanha de vacinação contra influenza (gripe) em 2022, visto que a vacina trivalente vai contar com as cepas H3N2 , H1N1 e B e será distribuída entre a população a partir de março de 2022.

Requer Obras de Construção viabilizando a colocação de Tubulação e Tratamento dos Esgotos Sanitários que caem em toda extensão do canal do Bairro Cruz Alta, que tem inicio na Avenida Bela Vista (PE-160), cruzando a Rua Bahia, Rua Paraná, Rua Belo Horizonte, Rua Rio de Janeiro, Rua São Paulo e percorrendo lateralmente pela Rua Ivanildo Vieira de Araújo, Rua Cristóvão Colombo e Rua Assis Severino das Chagas, sendo despejado sem tratamento no Rio Capibaribe, esta obra deixará o canal livre de esgotos sanitários e apenas com a sua finalidade correta, que é a receber as águas pluviais.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, obedecidas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, para fins de autorizar ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, CLEYTON BARBOSA, para fazer uma campanha educativa nos sinais de trânsito em nossa cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

o esgotamento sanitário da Rua José Clemente Filho, no Bairro Nova Santa Cruz

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. . Prefeito Municipal, FABIO QUEIROZ ARAGÃO, ao Exmo. Sr. Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, ANTONIO MARCELO CUMARU PEREIRA, Solicito em caráter de urgência kits de irrigação automatizados, para a Agricultura Familiar deste Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, FABIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo à Exma. Sra. Secretária Municipal de Educação, CLECIANA ALVES DE ARRUDA, para em providências e estabelecer medidas nos casos casos de violência contra os profissionais da educação nas escolas publicas e privadas, nesta cidade de Santa Cruz do Capibaribe