1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2794
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Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Capibaribe, para o quadriênio 2026/2029.
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Matéria não votada
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2 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 3210
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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3 - Emenda Impositiva nº 2 de 2025
Autor: Deomedes Brito
Número de Protocolo: 3217
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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4 - Emenda Impositiva nº 3 de 2025
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 3218
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de
execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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5 - Emenda Impositiva nº 4 de 2025
Autor: Tallys Maia
Número de Protocolo: 3221
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Ementa: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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6 - Emenda Impositiva nº 5 de 2025
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 3222
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Ao Projeto de Lei 34/2025
Ementa: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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7 - Emenda Impositiva nº 6 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3226
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Ementa: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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8 - Emenda Impositiva nº 7 de 2025
Autor: Dr. Nanau
Número de Protocolo: 3228
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EMENDA IMPOSITIVA DE REMANEJAMENTO _____/2025
Ao Projeto de Lei 34/2025
Ementa: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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9 - Emenda Impositiva nº 8 de 2025
Autor: Galego de Mourinha
Número de Protocolo: 3240
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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10 - Emenda Impositiva nº 9 de 2025
Autor: Millena de Iapoi
Número de Protocolo: 3259
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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11 - Emenda Impositiva nº 10 de 2025
Autor: Adilson Vitorino
Número de Protocolo: 3262
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 34/2025 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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12 - Emenda Impositiva nº 11 de 2025
Autor: Marlos da Cohab
Número de Protocolo: 3263
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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13 - Emenda Impositiva nº 12 de 2025
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 3266
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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14 - Emenda Impositiva nº 13 de 2025
Autor: Cristovão Bomba
Número de Protocolo: 3267
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Ao Projeto de Lei 34/2025
Ementa: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de
execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a
DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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15 - Emenda Impositiva nº 14 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3268
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Ementa: Insere, nos termos do Art. 87- A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006 / 2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034 / 2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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16 - Emenda Impositiva nº 15 de 2025
Autor: Irmão Antônio
Número de Protocolo: 3269
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Insere, nos termos do Art. 87 A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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17 - Emenda Impositiva nº 16 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 3270
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Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 034/2025 - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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18 - Emenda Impositiva nº 17 de 2025
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 3272
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EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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19 - Emenda à LOA nº 1 de 2025
Autor: Adilson Vitorino
Número de Protocolo: 3202
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Modifica valores da Unidade Orçamentária 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na Unidade Orçamentária 2007, SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, especificações 4 122 411 2.47 e 6 182 602 2.138 constantes no Projeto de Lei nº 34/2025 que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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20 - Emenda à LOA nº 2 de 2025
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 3227
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Destina valores a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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21 - Emenda à LOA nº 3 de 2025
Autor: Carlinhos da Cohab
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Destina valores à para criação do Curso de Robótica, no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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22 - Emenda à LOA nº 4 de 2025
Autores: Augusto Maia, Caetano Motos, Carlinhos da Cohab, Cristovão Bomba, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Emanuel Ramos, Galego de Mourinha, Gilson Julião, Irmão Antônio, Irmão Soares, Marlos da Cohab, Tallys Maia
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Destina custeio para implementação do Programa de Estágios Municipais – Coordenadoria da Juventude, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo
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Matéria não votada
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23 - Emenda à LOA nº 5 de 2025
Autores: Augusto Maia, Caetano Motos, Carlinhos da Cohab, Cristovão Bomba, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Emanuel Ramos, Galego de Mourinha, Gilson Julião, Irmão Antônio, Irmão Soares, Marlos da Cohab, Tallys Maia
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Destina valores para aquisição de um veículo para auxiliar nas atividades da Diretoria de Cultura, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo.
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Matéria não votada
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24 - Emenda à LOA nº 6 de 2025
Autores: Augusto Maia, Caetano Motos, Carlinhos da Cohab, Cristovão Bomba, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Emanuel Ramos, Galego de Mourinha, Gilson Julião, Irmão Antônio, Irmão Soares, Marlos da Cohab, Tallys Maia
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Destina valores para compra de um transporte (Van) para os idosos do CCPI da Secretaria de Assistência Social e da Mulher, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo
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Matéria não votada
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25 - Emenda à LOA nº 7 de 2025
Autores: Augusto Maia, Caetano Motos, Carlinhos da Cohab, Cristovão Bomba, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Emanuel Ramos, Galego de Mourinha, Gilson Julião, Irmão Antônio, Irmão Soares, Marlos da Cohab, Tallys Maia
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Destina valores para compra de um transporte para auxiliar nas atividades do Conselho Tutelar, no Projeto de Lei 034/2025 do Poder Executivo
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Matéria não votada
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26 - Emenda à LOA nº 8 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3241
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Altera os Valores especificados na Ação:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
DO GABINETE DO PREFEITO: 2001
GABINETE DO PREFEITO e cria rubrica nas
Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de
Defesa Civil no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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27 - Emenda à LOA nº 9 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3242
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Altera o Art. 8º do Projeto de Lei 34/2025 e dá
outras providências.
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Matéria não votada
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28 - Emenda à LOA nº 10 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3243
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Altera os Valores especificados na
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO e
destinar para Gestão da Defesa Social, bem
como para aquisições e Projetos a Unidade de
Conservação da Serra do Pará, no Projeto de Lei
034/2025.
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Matéria não votada
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29 - Emenda à LOA nº 11 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3244
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Altera os Valores especificados na
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA
REDE DE MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE
- SECRETARIA DE SAÚDE e cria rubricas na
secretaria supramencionada, no Projeto de Lei
034/2025.
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Matéria não votada
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30 - Emenda à LOA nº 12 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3245
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Altera os Valores especificados no FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE e destinar para
Gestão da Defesa Social, bem como para
aquisições e Projetos a Unidade de Conservação
da Serra do Pará, no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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31 - Emenda à LOA nº 13 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3246
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Altera os Valores especificados da GESTÃO DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DA MULHER e destinar para
Coordenadoria da Mulher, Coordenadoria de
Direitos Humanos e Coordenadoria da
Juventude (SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER) no
Projeto de Lei 034/2025
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Matéria não votada
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32 - Emenda à LOA nº 14 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3247
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Altera os Valores especificados na GESTÃO DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E DA MULHER e cria rubricas na
secretaria supramencionada no Projeto de Lei
034/2025.
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Matéria não votada
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33 - Emenda à LOA nº 15 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3248
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Altera os Valores especificados na
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS
A GESTÃO DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO e cria rubricas na secretaria
supramencionada no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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34 - Emenda à LOA nº 16 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3249
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Altera os Valores especificados na Secretaria de
Educação e realoca para outros serviços da
secretaria supramencionada, no Projeto de Lei
034/2025.
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Matéria não votada
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35 - Emenda à LOA nº 17 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3250
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Altera os Valores especificados na Reserva de
Contingencia e realoca para Diárias do SANTA
CRUZ PREV, no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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36 - Emenda à LOA nº 18 de 2025
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 3251
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Altera os Valores especificados na Ação:
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS
DO GABINETE DO PREFEITO: 2001
GABINETE DO PREFEITO e cria rubrica nas
Secretarias de Desenvolvimento Econômico e de
Defesa Social no Projeto de Lei 034/2025.
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Matéria não votada
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37 - Emenda à LOA nº 19 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3252
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EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.187 AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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38 - Emenda à LOA nº 20 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3253
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EMENTA: Adiciona o elemento de despesa: 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, no Programa 2703 PROGRAMA CAMINHOS DO ESPORTE, Ação 2.151 MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ESPORTE NO MUNICÍPIO, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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39 - Emenda à LOA nº 21 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3254
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EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 1.30 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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40 - Emenda à LOA nº 22 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3255
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EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.226 PROGRAMA DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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41 - Emenda à LOA nº 23 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3256
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EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DIRECIONADAS A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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42 - Emenda à LOA nº 24 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3257
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EMENTA: Adiciona a Ação: PROMOÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CINEMA E INCENTIVO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, da Unidade Orçamentária: 4003-SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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43 - Emenda à LOA nº 25 de 2025
Autor: Irmão Soares
Número de Protocolo: 3258
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EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.216 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO ALTISMO (TEA) E NECESSIDADES ESPECIAIS AFINS, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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44 - Emenda à LOA nº 26 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 3260
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Altera os valores especificados na Ação: 2.104 - PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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45 - Emenda à LOA nº 27 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 3261
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EMENTA: Altera os valores especificados na Ação: 2.187 - AÇÕES DE INCENTIVO AOS ATLETAS ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA, da Unidade Orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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46 - Emenda à LOA nº 28 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 3264
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Altera os valores especificados na Ação: 2.74 - APOIAR OS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, INCENTIVANDO A FORMAÇÃO DE ATLETAS NA CIDADE E ZONA RURAL, da Unidade Orçamentária: 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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47 - Emenda à LOA nº 29 de 2025
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 3265
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Altera os valores especificados na Ação: 2.66 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO DE POÇO FUNDO, da Unidade Orçamentária: 2001 – GABINETE DO PREFEITO, constante no Projeto de Lei nº 034 / 2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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48 - Emenda à LOA nº 30 de 2025
Autor: Cristovão Bomba
Número de Protocolo: 3271
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Destina valores a SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, para
realização do Festival de Inverno na Malhada do
Meio.
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Matéria não votada
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49 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 2795
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.
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Matéria não votada
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50 - Emenda à LOA nº 31 de 2025
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 3281
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Adiciona o PROGRAMA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, VINCULADO A COORDENADORIA DA MULHER, na Unidade Orçamentária: 2014 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER, constante no Projeto de Lei nº 034/2025 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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51 - Emenda à LOA nº 32 de 2025
Autor: Dr. Nanau
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Destina valores para PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO, GRANÍTICOS, MEIO FIO E OUTROS TIPOS DE REVESTIMENTO
DE VIAS URBANAS na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO. no Projeto de Lei 034/2025
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Matéria não votada
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