1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 158
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito municipal, no exercício 2026, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: As Comissões competentes se manifestaram favorável quanto ao Projeto de Lei 04/2026, e em seguida, o Senhor Presidente colocou o mesmo em 1ª discussão e votação; Aprovado por unanimidade.
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