Ocorrências da Sessão (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

As Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, lavraram conjuntamente pareceres favoráveis aos Projetos 1/2026-COMPLEMENTAR, 10/2026-EXE, 11/2026-EXE e 89/2026-LEG. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os mesmos.