1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2021
Autor: Nego Zé
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Que dispõe sobre a exigência de implantação de Banheiros Químicos em eventos promovidos em via pública nesta cidade e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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2 - Emenda nº 11 de 2022
Autor: Zezin Buxin
Número de Protocolo: 621
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EMENTA: Emenda de Redação ao Projeto de Lei Nº 215/2021 - Altera o Art. 3º e 4º do Projeto de
Lei, transformando Art. 3º em 2º e o Art. 4º em 3º, devido a desordem dos Artigos.
Onde lê-
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 215 de 2021
Autores: Jéssyca Cavalcanti, Zezin Buxin
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a "Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial" no município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Emenda nº 14 de 2022
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 655
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Modifica o Preâmbulo do Projeto de Lei nº 233/2021-Leg., Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais em situação de rua no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providencias
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 233 de 2021
Autor: Caetano Motos
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Autoriza o Poder Executivo sobre a Concessão de Desconto no Pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais de rua em situação de abandono no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
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Vistas
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6 - Emenda nº 12 de 2022
Autor: Zezin Buxin
Número de Protocolo: 622
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EMENTA: Modifica o texto da Ementa constante no Projeto de Lei 239/2021.
Onde lê-se:
EMENTA: Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 140, e dá outras providências.
Leia-se:
EMENTA: Altera o Art. 1º, constante na Lei Municipal nº 3.333/2021, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 239 de 2021
Autor: Zezin Buxin
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Altera o Artigo 1º, constante na Lei Municipal nº 140, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 251 de 2021
Autor: Caetano Motos
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Declara como Patrimônio Artístico e Cultural de natureza imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE a Quadrilha da Sulanca, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 254 de 2021
Autores: Gilson Julião, Nailson Ramos
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Determina o tombamento da Fachada, Auditoria São José e a Gruta Nossa Senhora de Lourdes, além de todo o conjunto arquitetônico da Escola Ivone Gonçalves de Araújo (antigo Colégio Cenecista Pe. José Aragão Araújo), que represente características únicas da arquitetura do referido prédio, localizada na Avenida 29 de Dezembro, município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 255 de 2021
Autor: Zeba
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Obriga afixar, em local visível, placa informativa contendo os nomes e formação dos coordenadores responsáveis pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), dos Postos de Saúde da Família PSF), da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) além do Hospital Municipal do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 258 de 2021
Autor: Nega
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Institui o Programa Saúde Gestante, para que sejam ministradas palestras em postos de saúde deste município no tocante a primeiros socorros durante o pré-natal e principalmente orientações sobre como agir em casos de engasgamento do recém nascido no momento da amamentação.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 259 de 2021
Autor: Demir da Saúde
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Institui a Campanha Permanente de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullyng e dá outras providências.
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Vistas
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 260 de 2021
Autor: Nailson Ramos
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Torna obrigatório o uso de símbolo identificador da pessoa idosa, livre de conteúdo depreciativo e pejorativo, em todos os locais e serviços que priorizam o atendimento do idoso no município de Santa Cruz do Capibaribe
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 262 de 2021
Autor: Zé Boi
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Criar a semana do Bebê em nosso município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 265 de 2021
Autor: Emanuel Ramos
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Dispõe sobre a oferta do DIU e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva e amplia o acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos anticoncepcionais na rede pública municipal de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2022
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 411
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“Fica instituída a Competição Anual de Ciclismo no Município de Santa Cruz do Capibaribe.”
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2022
Autor: Zezin Buxin
Número de Protocolo: 443
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Dispõe sobre a inserção de noções Básicas em Primeiros Socorros Médicos na grade Extracurricular do ensino Fundamental doMunicípio de Santa Cruz do Capibaribe e da outras Providencias.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2022
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 449
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares que menciona e dá outras providências”.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2022
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 450
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a criar um abrigo temporário de acolhimento especial para mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2022
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 451
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Denomina nome de Rua JOSEFA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 66 de 2022
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 453
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“Dispõe sobre a criação do Programa de Defesa pessoal para Mulheres “DEFESA DA MULHER” no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.”
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2022
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 456
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Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, o Grupo Teatral Epifania e dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2022
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 468
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"Dispõe sobre a disponibilização de pulseiras com QRCode (Código Quick Response) para identificação e segurança de idosos, pessoas com deficiência mental e intelectual ou que possuam restrição de interação com o meio social e dá outras providências".
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2022
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 474
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE, CARNES E DEVIRADOS DA OVINOCAPRINOCULTURA NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2022
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 518
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"Institui Política Públicas para os idosos no município de Santa Cruz do Capibaribe.”
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Matéria lida
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