Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre o adiantamento de numerário ou suprimento de fundos para pagamento de despesas no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, nos termos do Art. 68 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.

Institui o “Bônus de Desempenho pelo Previne Brasil para a Estratégia Saúde da Família (BDPB/ESF)”, no âmbito do Município, para os profissionais indicados e avaliados de acordo com o cumprimento das metas do Programa Previne Brasil, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal no 2.595/2017 – que dispõe sobre a estrutura administrativa e organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia em restaurantes ou similares que menciona e dá outras providências”.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mulheres com mais de 40 (quarenta) anos de idade por empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo Municipal, na forma que especifica, e dá outras providências.

“Garante aos servidores públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o direito a falta abonada integral ou parcial em caso de acompanhar o animal de estimação a consulta clínica com veterinário em casos de urgência ou de emergência, e dá outras providências.”

Ementa: Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o programa “Emprego Cidadão”, para a população em situação de rua, cria o selo “Empresa Cidadã”, e dá outras providências.

Emenda: Dispõe sobre a autorização para criação de um “Albergue Municipal” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

EMENTA: institui a Política Pública de Mediação de Conflitos nas
escolas da rede municipal de ensino público , neste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências

Determina que seja tombada, como Patrimônio Cultural e Histórico do povo de Santa Cruz do Capibaribe a Igreja do distrito de Poço Fundo, bem como a festa de Santo Antônio do mesmo distrito, e dá outras providências.

DENOMINA NOME DE AVENIDA ABDIAS MORAES DA SILVA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ BERNARDINO DE LIMA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Dispõe sobre a criação do departamento “Achados e Perdidos” no Município de Santa Cruz do Capibaribe e da outras providencias.

EMENTA:
Dispõe sobre a presença continua de Profissionais de Educação Física (Orientador) nas Praças ou espaços Públicos que possua equipamentos para a pratica de exercícios Físicos no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Fica denominada, Rua Sebastião Balbino Bezerra a Rua Projetada 01, Loteamento Bairro da Moda, nesta cidade.
CÓD. LOG. 00402-2

DENOMINA NOME DE RUA QUITÉRIA BELARMINA DE SOUZA SILVA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o uso de câmeras corporais e GPS por membros da Guarda Municipal e Agentes de Trânsito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

INSTITUI DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI o Programa de Orientação sobre a Tutela Animal Responsável nas escolas de rede municipal de ensino de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui a carteira de identificação do Autista e de Portadores de Transtornos de Neurodesenvolvimento no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos dos Animais no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Denomina nome de Rua Amaro Paulo Dias (Poeta Amaro Dias)

VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. Jacicleide da Silva Santos, aos 44 anos de idade, ocorrido no dia 26 de setembro de 2022.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilmo. Sr. Francisco Barros de Araújo (Fi Barros), ocorrido no dia 30 de setembro de 2022, na Cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

“MOÇÃO DE PESAR”
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Sra. REJANE FIGUEROA PERREIRA DE SOUZA (Professora Rejane), ocorrido no dia 05 de outubro de 2022.

VOTOS DE APLAUSOS a SOCIEDADE MUSICAL NOVO SÉCULO, que no dia 04 de outubro completou 122 anos de fundação, a qual tem ao longo de sua história se dedicado a integração de crianças, adolescentes e adultos ao mundo da musica. Parabéns a todas que já passaram e ainda fazem parte da história da Sociedade Musical Novo Século

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE REPÚDIO ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, pelo infeliz ato de revogar o decreto municipal “nº 054, de 13 de agosto de 2020”, que regulamentava o Segundo Conselho Tutelar em Santa Cruz do Capibaribe.

A Vereadora Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, que venha unir esforços para que seja feita a doação aos moradores da área que hoje se encontra o assentamento Leonel Brizola.

A Vereadora Jéssyca Monica de Lima Cavalcanti, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, que venha unir esforços para que seja disponibilizado um auxílio, para os feirantes que comercializam na Central de Feiras e Mercados em Santa Cruz do Capibaribe.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Il.ma. Sr.ª. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano – Patrícia Souto de Barros Lagos no sentido de envidar esforços para que viabilizem as obras de calçamento da Rua: Pastor Júlio Leitão de Melo, (loteamento Acauã) no Bairro Santo Agostinho, Santa Cruz do Capibaribe, CEP: 55191-469.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado o envio aos 17 gabinetes dos vereadores desta Casa de Leis, um Relatório completo nominativo e discriminativo com a Receita e Arrecadação feita pelo Poder Executivo Municipal, referente as festividades dos padroeiros Nosso Senhor Bom Jesus dos Aflitos e São Miguel, no ano de 2022 no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Requer ao Exmo. Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador de Pernambuco, extensivo ao Sr. Maurício Canuto Mendes, Diretor Presidente do DER/PE, que venham envidarem esforços no sentido de realizar estudos de viabilidade para a implantação de Pontos de Paradas de Ônibus e Toyotas na PE 160, entre a Vila do Oscarzão e Vila do Amor – Lot. Galdêncio Feitosa

Requer o envio ao Gabinete deste vereador e demais gabinetes da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, cópia da Portaria de Nomeação da nova Coordenadora do PROCON e Secretaria Municipal de Direitos Humanos, após a exoneração do agora Ex-Coordenador do PROCON e Secretaria Municipal de Direitos Humanos – Tallys Augusto Lima Maia, para que possamos da continuidade aos serviços destes gabinetes em relação aos atributos da referida Coordenadoria e Secretaria Municipal.

Requer que seja revisto em caráter de urgência o local de estacionamento dos ônibus escolares do município, pois os mesmos estão subindo o meio fio da Avenida José Francisco de Queiroz e da Rua Maestro Alexandre, danificando o asfalto e o meio fio das duas vias.

Requer que seja visto em caráter de urgência as necessidades em organização e logísticas no Cemitério São Judas Tadeu (Cemitério Velho), para o dia 02 de novembro de 2022 (Dia de Finados), sendo executado a pintura interna e externa, limpeza, iluminação especial, poda das árvores, melhorias nos muros e calçadas, logística de segurança dentro e fora, além da organização do fluxo de veículos nas principais vias de acesso ao cemitério São Judas Tadeu.

Requer que seja visto em caráter de urgência as necessidades em organização e logísticas no Cemitério Pedro Paulo de Souza (Cemitério Novo), para o dia 02 de novembro de 2022 (Dia de Finados), sendo executado a pintura interna e externa, limpeza, iluminação especial, poda das árvores, melhorias nos muros e calçadas, logística de segurança dentro e fora, além da organização do fluxo de veículos nas principais vias de acesso ao cemitério Pedro Paulo de Souza.

Requer que seja visto em caráter de urgência as necessidades em organização e logísticas nos Cemitérios da Zona Rural de nosso município, para o dia 02 de novembro de 2022 (Dia de Finados), sendo executado a pintura interna e externa, limpeza, iluminação especial, poda das árvores, melhorias nos muros e calçadas, logística de segurança dentro e fora, além da organização do fluxo de veículos nas vias de acesso aos Cemitérios da Zona Rural de nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, que sejam envidados esforços para a realização de estudos e posteriormente a criação através de Projeto de Lei de um Fundo Municipal de Cultura (FMC) em nosso município