Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 246 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 246 de 2025
Estabelece diretrizes de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação