Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 742
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas para os deficientes visuais no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Vitorino
Protocolo: 744
Turno: -
Texto original
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Reconhece as igrejas e os templos de quaisquer denominações religiosas e/ou cultos como atividade essencial no município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
EMENDA: Corrige substituindo conteúdo da redação do Artigo 05º e Artigo 10º do Projeto de Lei nº 078/2024 - Legislativo. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Caetano Motos
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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Institui Diretrizes, Estratégias e Ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2024
Processo: -
Autor: Gilson Julião
Protocolo: 750
Turno: -
Texto original
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Denomina nome de “Residencial Dimas Pereira Dantas”, localizado em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2024
Processo: -
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Protocolo: 977
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Cruz do Capibaribe. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130 de 2024
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Protocolo: 1369
Turno: -
Texto original
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Concede atendimento prioritário para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos da Cohab
Protocolo: 2042
Turno: -
Texto original
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EMENTA: Altera a denominação da Rua Nova Código Log. 00447-2, bairro Oscarzão, CEP 55193-524 para Rua Rosilda Josefa de Almeida Silva. - - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Nanau
Protocolo: 1986
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilma. Sra. Maria do Socorro Nunes Oliveira. - - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Nanau
Protocolo: 2071
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Itamar Alves Truta. - - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Deomedes Brito
Protocolo: 1976
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Dom José Ruy Gonçalves Lopes. - Projeto de Resolução nº 58 de 2025 | Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 e única votação | 21/08/2025 - |
Aprovada por quórum qualificado de 2/3 |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Irmão Soares
Protocolo: 2343
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |