Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal "MEDICAMENTO GARANTIDO" e autoriza a utilização de fornecimento de medicamentos através de farmácias particulares devidamente cadastradas no Município de Santa Cruz do Capibaribe para não interromper tratamento medico em caso de falta no abastecimento da CAF, e dá outras providências.
O
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação