Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 10 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 10 de 2025
EMENTA: altera os art. 1º e 2º do PLOL 124/2025 e acrescenta o Parágrafo único ao Art. 2º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação