Ordem do Dia/Expediente: 20 - Emenda nº 10 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda nº 10 de 2026
Altera os arts. 1º e 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 182 de 2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação