Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 164 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 164 de 2025
Cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no serviço público.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação