Ordem do Dia/Expediente: 31 - Emenda nº 16 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2026
EMENTA: Suprime o art. 7º, do Projeto de Lei nº 148/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação