Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2026
Dispõe sobre a garantia de estabilidade
provisória no cargo ou função aos servidores
públicos municipais efetivos e contratados que
sejam pais ou responsáveis legais por crianças
diagnosticadas com doenças oncológicas, no
âmbito do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação