Ordem do Dia/Expediente: 57 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2026
Estabelece diretrizes para a Política de Prevenção à Negligência no Atendimento de Crianças de 0 a 6 anos usuárias dos equipamentos de saúde do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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