Ordem do Dia/Expediente: 173 - Requerimento nº 623 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária de 2026 da 6ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 623 de 2026
Requeiro à Mesa Diretora, após a devida apreciação do Plenário e em estrita observância às formalidades regimentais desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Sr. Hélio Lima Aragão, extensivo à secretaria de educação e cultura – Cleciana Arruda, para que possa colocar em pratica nas escolas da rede pública municipal a lei municipal 2.279/2013, que institui no Calendário de Eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe o “Dia Municipal da Liberdade Religiosa”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação