Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 20 de 2022 em 23ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 20 de 2022
EMENTA: Modifica a ementa e o Art. 1º, constantes do Projeto de Lei nº 014/2022 – que dispõe sobre: Estabelece Critérios para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA com Reserva de 1 (uma) Vaga nos Estacionamentos de veículos em áreas Pública no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Simbólica
Situação de Pauta
Observação