Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 16 de 2023 em 15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 16 de 2023
Emenda de Redação ao Projeto de Lei do Legislativo nº 039/2023. Altera a ementa, art. 1º, e art. 4º em decorrência de erro material/gramatical.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação