Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 5 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (39ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 5 de 2023
Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 192/2023 que dispõe sobre a Criação do Projeto de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá Outras Providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Parecer nº 5 de 2023 | Aguardando inclusão na ordem do dia para votação do parecer | 29/11/2023
Observação