Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 127 de 2024
Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, tornando-a válida como documento civil de identificação no território nacional, nos termos do artigo 2º, inciso V, da Lei Federal nº 12.037/2009.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação