Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária de 2025 da 5ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2025

“Dispõe sobre criação do Programa "Proteção Materna" dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de Santa Cruz do Capibaribe.”

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