| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Disciplina a delegação da execução dos serviços públicos funerários e de cemitérios por meio de transferência a particulares, regulamenta os referidos serviços e estabelece critérios de controle.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 2 discussão/votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Dispõe sobre a denominação do Hospital Fernando Aragão em nosso município.
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Aguardando inclusão em pauta (Presidência) |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF, com a garantia da União e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 discussão/votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Estabelece regulamentação base para atendimento em tempo integral das escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal e dá outras providências.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Turno:
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Denomina Centro de Referência de Assistência Social Heleno José Dias situado no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
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Aguardando emissão de parecer da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 187 de 2025
Processo: -
Autores: Augusto Maia, Deomedes Brito, Dr. Nanau, Marlos da Cohab
Turno:
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Reajusta o vencimento dos cargos, efetivos e comissionados, da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para apresentação |
7 -
Moção de Pesar nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Nanau
Turno:
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhor Naelson Pereira Aragão ocorrido no dia 02 de junho de 2025, na rua João Balbino, no Bairro São Cristovão, nesta cidade.
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Aguardando inclusão na ordem do dia para 1 e única votação |
