Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 28/11/2023 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_33.2023_-_dispoe_sobre_a_disciplina__e_funcionamento_do_conselho_municipal_de_educacao_de_santa_cruz_do_capibaribe-pe.-assinado.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 29/11/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_-_projeto_033-2023_-_exe.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 29/11/2023 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | 029-2023- PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO - 29.11.2023[1] (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 14/12/2023 | Comissão de Educação | parecer_015-2023-_educacao_-_14.12.2023_-_emanuel_relator1.pdf |