Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 185 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER | Parecer Jurídico | 22/11/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_186_2023_legislativo_arte_macial_grade_extra_curricular_._legalidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 20/12/2023 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_185.2023_-_dispoe_sobre_a_implantacao_da_arte_marcial_kickboxing_na_grade_extracurricular_das_escolas_municipais..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 22/02/2024 | Comissão de Legislação | Parecer CLJ-2.pdf |