Emenda Impositiva nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
1725
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Ademir Pereira (Assinado em: 21 de Novembro de 2023 às 14:52 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere, nos termos do Art.87–A da Emenda à Lei Orgânica nº 006/218, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentaria no Projeto de Lei nº 035/2023 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 2024.
Indexação
Observação