Emenda à LOA nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à LOA
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
1847
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Soares Correia (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 12:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona a Dotação Orçamentária - Repasse ao Santa Cruz Prev de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para atendimento a Lei nº 3.709/2023, na Unidade Orçamentária: 2005 SECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL, constante no Projeto de Lei nº 035 / 2023 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação