Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 16/05/2024 | Comissão de Educação | Parecer 002.2024 - Educação 16.05.2024 (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 24/05/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ (1)-2.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 23/04/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | sobre_educacao_-eja_-_de_jovens_adultos_e_idosos_que_nao_tiveram_acesso_a_educacao_na_idade_apropriada_nas_escolas_convencionais..pdf |
| PARECER JURÍDICO 16 2024 LEGISLATIVO Campanha sobr | Parecer Jurídico | 24/04/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_16_2024_legislativo_campanha_sobre_a_educacao_de_jovens_e_adultos._legalidade.pdf |