Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PARECER JURÍDICO 21 2024LEGISLATIVO - REABILITAÇÃO | Parecer Jurídico | 29/05/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_21_2024legislativo_-_reabilitacao_de_dependentes_quimicos._legalidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 04/06/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_21.2024_-_dispoe_sobre_a_instituicao_de_acoes_de_incentivo_ao_emprego_e_a_reinsercao_social_de_dependentes_quimicos_no_municipio..pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 04/06/2024 | GLÁUCIO FERNANDES | parecer_projeto_de_lei_21.2024_-_dispoe_sobre_a_instituicao_de_acoes_de_incentivo_ao_emprego_e_a_reinsercao_social_de_dependentes_quimicos_no_municipio..pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 05/06/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ(10) (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 31/10/2024 | Comissão de Educação | RELATÓRIO- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.pdf |