Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
24
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
151
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 9 de Fevereiro de 2024 às 23:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada