Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação Regime de Urgência | Ofício do Poder Executivo | 26/09/2024 | Poder Executivo | oficio_regime_de_urgencia.pdf |
| PARECER JURÍDICO 018 2024 EXECUTIVO COMANDA RAIMUN | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | Josebergue Joao Alves | parecer_juridico_018_2024_executivo_comanda_raimundo_aragao_._legalidade.pdf |
| PARECER JURÍDICO 18-2024 EXECUTIVO - comenda | Parecer Jurídico | 22/10/2024 | José Cordeiro Junior | parecer_juridico_018-2024_executivo_-_comenda.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 22/10/2024 | Comissão de Legislação e Justiça | 013-2024 - Parecer CLJ-1 (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 31/10/2024 | Comissão de Educação | RELATÓRIO- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.pdf |