Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
743
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Adilson Vitorino da Silva (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2025 às 12:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada