Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| justificativa | Avulso | 03/09/2025 | Dr. Nanau | justificativa_-_projeto_de_lei_ordinaria_do_legislativo_no_94_de_2025_-_pdf.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 09/09/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_juridico_pro._94_.2025_v._dr._nanau-pdf_-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 21/09/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | plol_94_2025_-_parecer_-_programa_de_incentivo_a_doacao_de_sangue.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/09/2025 | Comissão de Legislação e Justiça | Parecer CLJ[1].pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 01/10/2025 | Comissão de Educação | Parecer Educação[1].pdf |