Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 09/08/2025 | Francisca de O. Cosmo | parecer_pro._24.2025_subvencao_-_asso._catadores_reciclaveis-pdf-ass.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 13/08/2025 | Igor Henrique Ferreira Silva | ploe_24_2025_-_parecer_-_subvencao_acrescc.docx.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 13/08/2025 | CLJ | Parecer_CLJ_(5)[1].pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento | 14/08/2025 | Comissão de Finanças | Parecer Finanças (2) (1).pdf |