Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
2232
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Julio Cesar Gomes de Oliveira (Assinado em: 4 de Agosto de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição do plantio e manutenção de espécies vegetais tóxicas a animais domésticos em praças, jardins e canteiros públicos no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
Indexação
Observação