Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
2469
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Lima Aragao Filho (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 12:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 2.434/2015, que institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada