Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 165 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 07/12/2022 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer-juridico-165-2022.-legislativo---atencao-ao-idoso.-possibilidade.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 14/12/2022 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer-proj.lei-n-165.2022.pdf |
| Sobre a obrigatoriedade de Pareceres das Comissões | Parecer Jurídico | 04/08/2023 | Dr. Higor Nascimento | Parecer Jurídico - 007_2023 - Comissões Permanentes.pdf |
| Determinação da Presidência sobre Pareceres | Avulso | 04/08/2023 | José Climério Neto | Determinação da Presidência sobre pareceres de Comissões Permanentes.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 06/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 020-2023-_parecer_da_comissao_de_legislacao_-_06.08.2023.pdf |