Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/04/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_063-2023._legislativo_-_placas_indicativas.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 11/04/2023 | ANTONIO GOMES VASCONCELOS MENEZES | parecer_plol_no_063.2023.pdf |
| PARECER | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 11/04/2023 | CLJ | Parecer CLJ 11.04.2023(1) ok.pdf |
| PARECER COUTMA | Parecer da Comissão Obras,Urbanismo,Trânsito e MA | 24/04/2023 | COUTMA | PARECER DA COMISSÃO OBRAS - 24.04.2023.pdf |