Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
63
Data de Apresentação
24/03/2023
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Climerio Neto (Assinado em: 23 de Março de 2023 às 10:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de placas indicativas em áreas de risco de alagamento, enchentes e afins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada