Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 249 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/03/2022 | Diogo Neves | pl_249_2022.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 17/03/2022 | Antônio Gomes | parecer_projeto_de_lei_no_249.2021.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 22/03/2022 | Josebergue Alves | parecer_juridico_pl_249._legislativo._grafite_como_atividade_cultural._possibilidade.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 23/03/2022 | Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_23.03.2022...pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Educação e Cultura | 13/04/2022 | Comissão de Educação e Cultura | parecer_003-2022_-_educacao_-_13.04.2022_assinado_2.pdf |