Requerimento nº 37 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
37
Data de Apresentação
13/01/2022
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de informações sobre as medidas tomadas para o cumprimento da Lei Municipal n° 3.256-2021, que dispõe sobre determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e listagem de espera da educação infantil no município Santa Cruz do Capibaribe, visto ao inicio do ano letivo da Rede Publica Municipal Ensino para 2022, então se existe lei vigente para a administração pública, ela inevitavelmente precisa ser cumprida.
Indexação
Observação