Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer Jurídico | 15/03/2021 | Marcelo Diógenes | parecer_marcelo_diogenes.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 22/03/2021 | Marcelos Barbosa | parecer_marcelo_barbosa.pdf |
| Ofício de Prorrogação de Prazo na Comissão | Ofício Legislativo | 31/03/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | oficio_01-2021-clj.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 05/04/2021 | Thalles Henrique | parecer_juridico.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 28/04/2021 | Comissão de Legislação e Justiça | comissao_de_legislacao_e_justica__parecer_.pdf |
| Ofício de Prorrogação de Prazo na Comissão | Ofício Legislativo | 20/05/2021 | Comissão de Obras, Trânsito e Urbanismo | oficio_048-2021.pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão Obras,Urbanismo,Trânsito e MA | 24/05/2021 | Comissão de Obras, Urbanismo, Trânsito e Meio Ambiente | obras.pdf |