Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 159 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Anexo de Projeto de Lei | 04/10/2023 | Comissão de Educação | Parecer 012-2023 - 04.10.2023 -COmissão de Edcuação (1).pdf |
| Parecer | Parecer da Comissão de Legislação e Justiça | 20/09/2023 | Comissão de Legislação e Justiça | 022-2023 - PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 20.09.2023.pdf |
| PARECER | Parecer Jurídico | 13/09/2023 | GLÁUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES | parecer_projeto_de_lei_159.2023_-_dispoe_sobre_a_instituicao_no_calendario_de_eventos_municipio_do_evento_para_extreme.pdf |
| Parecer | Parecer Jurídico | 06/09/2023 | JOSEBERGUE JOÃO ALVES | parecer_juridico_159_2023_calendario_oficial_._legalidade.pdf |