Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Programa de Parcelamento e Incentivo referente aos débitos fiscais dos boxes, lojas, quiosques e restaurantes instalados no Calçadão Miguel Arraes no exercício 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do serviço de transporte escolar no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.

Institui a carteira de identidade funcional dos Agentes de Trânsito de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.

Altera a Lei 1.635/2007, de 13 de abril de 2007 e dá outras providências.

Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências.

Denomina nome de praça Maria Thaís Rocha da Silva (Praça Thaisinha), localizada na Rua Lourival Pereira, na Vila do Pará, em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “Programa Boa Noite PET” no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Público e institui o programa capacitação, formação e orientação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a campanha “Eu Freio Para Animais” no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Inclui no calendário de comemorações oficiais do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, a SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE, e dá outras providencias.

EMENTA: Dispõe sobre a autorização do “Programa Totem Pet” no âmbito no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.534/2022 e denomina nome de Rua José Bernardino de Lima no Município de Santa Cruz do Capibaribe.

INSTITUI a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Santa Cruz do Capibaribe.

Dispõe, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sobre a reestruturação dos cargos de Assessor Legislativo, de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.

Denomina nome de Rua BERNADETE MARIA DA SILVA, a Rua Projetada n° 08, Cód. Log. 01353-6, localizada no loteamento Residencial Cruzeiro, Bairro da Palestina, em nosso município e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste nos vencimentos dos ocupantes de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, constantes no Anexo I da Lei Municipal 3.102 de 23 de outubro de 2019.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Francisco Glicério Filho, ocorrido no dia 10 de fevereiro de 2023.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais
contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS
DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. Ana Patronila da Conceição, ocorrido
no dia 09 de fevereiro de 2023.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumprida as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos “Votos de Profundo Pesar”, pelo falecimento da Ilmo. Sr. ADIEL TEIXEIRA DE QUEIROZ, mais conhecido por “Diel da Padaria”.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Ilma. Sra. LINDÁURIA ALVES SILVA, ocorrido no dia 11 de fevereiro de 2023, aos 87 anos na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

VOTOS DE APLAUSOS, a Orquestra Sanfônica de oito baixos de Santa Cruz do Capibaribe, que se apresentou no V- Encontro de Foles & Sanfonas, realizado nos dias 02, 03, 04 e 05 de fevereiro de 2023, no Espaço Cultural José Lins Rego, na Capital Paraibana.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS para a Escolinha CECAP e para os jovens Valter Raul, Matheus Henrique, Michel Medeiros e Daniel Borges, Pela Convocação para a Seleção Pernambucana e, posteriormente, pela convocação para a Seleção Brasileira, para disputar o torneio Sul-americano em Camboriú-SC, saindo vitoriosos.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE APLAUSOS ao Pároco da Paróquia de Santo Agostinho Padre Erasmo Deodato dos Santos, por ocasião dos 9 anos de Ordenação Sacerdotal, ocorrido nesse último sábado 11 de fevereiro.

Requer ao Exmo. Sr. Fábio Queiroz Aragão, Prefeito, extensivo a secretaria competente, a construção de uma Praça de Lazer em um terreno Publico Localizado na Rua Beija Flor, entre as ruas 6 e 7, no Lot. Alabama – Bairro: Santo Agostinho

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Douto Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja oficiado ao Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, RAQUEL LIRA, e ao Exmo. Sr. Secretário Estadual de Mobilidade e Infraestrutura do Estado de Pernambuco, EVANDRO AVELAR, para em caráter de urgência que seja dado a continuidade do projeto para pavimentação do trecho de rodovia que liga Santa Cruz do Capibaribe a Vila do Pará ao Cariri da Paraíbano

Requer ao Exmo. Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao departamento competente, que se digne a informar a quantidade de veículos agregados e a despesa mensal com a frota.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – FÁBIO QUEIROZ ARAGÃO, extensivo a Secretaria competente em CARÁTER DE URGÊNCIA, que seja construídos banheiros para o público na quadra de Poço Fundo.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretaria de Saúde, no sentido de envidar esforços para que seja providenciado o envio das medidas adotadas para o cumprimento da Lei municipal de nº 3.587/2022, que dispõe sobre a divulgação de informativo diário dos plantões médicos nas unidades de saúde do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, no sentido de envidar esforços para que seja providenciado o envio das seguintes informações:

1 – Cópia do contrato e os empenhos da empresa contratada para realizar os serviços de conserto do saneamento da Rua: Inácio Cirilo Coelho (Lot Jaçanã), Santo Agostinho, Santa Cruz do Capibaribe, CEP: 55191-681.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias Competentes, no sentido de envidar esforços para que seja realizada a Requalificação e (reposição/manutenção dos brinquedos) da Praça situada à Rua: Lázaro David Monteiro, São Cristóvão, Santa Cruz do Capibaribe, CEP: 55194-200.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de (Tapa Buraco) na pavimentação da Rua Maria Paulina da Conceição, Bairro Nova Santa Cruz.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de reparos e manutenção em Poste de Iluminação Pública nº C-224.017 na Avenida Prefeito Braz de Lira (PE 160), que se encontra sem o braço, reator, fotocélula e luminária.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de reparos e manutenção em Poste de Iluminação Pública nº T-105.743 na Travessa Beatriz Filomena Nunes - Loteamento Dona Lica I - Bairro Dona Dom, que se encontra sem o braço, reator, fotocélula e luminária.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de reparos e manutenção em Poste de Iluminação Pública nº T-105.742 na Travessa Beatriz Filomena Nunes - Loteamento Dona Lica I - Bairro Dona Dom, que se encontra sem o braço, reator, fotocélula e luminária.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de reparos e manutenção em caixa da rede de esgoto da Travessa Beatriz Filomena Nunes - Loteamento Dona Lica l - Bairro Dona Dom.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de reparos e manutenção em Poste de Iluminação Pública nº T-077.855 na Travessa Beatriz Filomena Nunes - Loteamento Dona Lica I - Bairro Dona Dom, em frente ao imóvel de nº 048.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER DE URGÊNCIA, instalar uma “Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do Regimento Interno desta Casa de Lei, para tratar a respeito do Projeto de Lei Ordinária do Executivo 39/2022, que trata sobre a contratação de operação de crédito entre a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe e a Caixa Econômica Federal, com vistas a construção de um novo hospital municipal.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa, em CARÁTER DE URGÊNCIA, instalar uma “Comissão Especial”, nos termos da Seção II, do Capítulo III do Regimento Interno desta Casa de Lei, para aprofundar a discussão entorno da proposta, por parte do Poder Executivo, de reforma do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – Santa Cruz PREV.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa envidar esforços, em CARÁTER DE URGÊNCIA, na realização de um “AUDIÊNCIA PÚBLICA” para tratarmos a respeito do andamento das obras de construção da cobertura da Central de Feiras e Mercados de Santa Cruz do Capibaribe.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria de mobilidade urbana, para que seja feita a implantação de Placas de sinalização de proibido estacionar de ambos os lados na avenida Biu de Deda.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Saúde, Simone Aragão, no sentido de envidar esforços para que seja providenciado com URGÊNCIA o conserto do gesso/teto e a cisterna do Posto de Saúde do Pedra Branca situado à Rua: Jorge Galdino de Souza, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe/ Pernambuco, CEP: 55190-616.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, para que seja feito a conclusão da pavimentação da rua Leticia Carlos da Rocha, no bairro Dona Dom, faltando pouco menos que 40 metros para ser 100% concluído.

O Vereador NAILSON RAMOS DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Edgar Mafra Filho no sentido de envidar esforços para que seja feito os devidos reparos no calçamento da Rua Cecília Bezerra Aragão, em frente a igreja Católica do bairro Malaquias Cardoso.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, para que seja feita a implantação de redutores de velocidade (Quebra mola) na rua Pedro Amaro de Oliveira, loteamento Dona Arlinda 2, bairro Santo Augustinho, na altura do número 375 ao 505.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, SOLICITAR ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe – José Climério Neto, para que possa envidar esforços e garantir a oferta do curso de “Interprete de Libras” no âmbito do CIDATEC.

O Vereador José Soares Correia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fabio Queiroz Aragão, extensivo ao Sr. Edgar Mafra Filho – secretário de Serviços públicos no sentido de envidar esforços para realizar a pavimentação Asfálticas localizado na Rua: Virtuosa Ramos Barros – Bairro: Bela Vista.

O Vereador FLÁVIO HUMBERTO PONTES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Patrícia Souto de Barros Lagos, no sentido que seja realizada a Pavimentação da Rua José Ivanildo Gonçalves, no Bairro Malaquias Cardoso, em nosso município.

Requer a Senhora Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, extensivo ao Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, Coronel PM Tibério César dos Santos e a Secretária de Defesa Social, Delegada Carla Patrícia Cunha, para que seja enviado em caráter de urgência mais efetivos para o 24º Batalhão de Policia Militar de Santa Cruz do Capibaribe.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços de limpeza e roço do mato em frente a Escola Estadual Malaquias Cardoso Aragão, na Avenida Prefeito Teófanes Ferraz, Bairro Malaquias Cardoso.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços a pavimentação asfáltica ou em pedras de paralelepípedos na frente da Escola Estadual Malaquias Cardoso Aragão na Avenida Prefeito Teófanes Ferraz - Bairro Malaquias Cardoso.

Requer ao Senhor Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Queiroz Aragão, extensivo a Senhora Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano, Patrícia Souto de Barros Lagos, no sentido de envidar esforços para que seja providenciado com URGÊNCIA o envio das seguintes informações:

1 – O termo de contrato aditivo de acréscimo no valor de R$ 154.035,24, ao contrato original nº 52/2022, que tem como objeto principal à construção de uma quadra coberta com palco no Distrito de Poço Fundo;

2 – enviar planilha com todos os pagamentos referente a referida construção;

3 – informar quanto tempo falta de fato a empresa entregar a quadra à população do Distrito de Poço Fundo, tendo em vista que no dia 29 de dezembro de 2022, foi publicado nas redes sociais da Prefeitura, o cronograma de inauguração da quadra. Conforme foto anexo.

Requer ao Prefeito Fábio Queiroz Aragão, extensivo as Secretarias pertinentes a demanda, no sentido para que seja realizado em caráter de urgência, os serviços a pavimentação asfáltica ou em pedras de paralelepípedos na frente da Praça localizada entre a Avenida Prefeito Teófanes Ferraz, Rua Praça Governador E Lins e Rua Praça Governador Gueiros Leite - Bairro Malaquias Cardoso.