Ofício 1.314/2024: Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe - PE - José Climério Neto - Zeba - Prezado Presiente, Cumprimentando-o cordialmente, o município de Santa Cruz do Capibaribe, por meio do Excelentíssimo Prefeito, Fàbio Queiroz Aragão, vem por meio deste, em virtude da previsão legal contida no inciso II, artigo 125, do Regimento Interno desta casa, solicitar a convocação de reunião extraordinária, à ser realizada no dia de hoje, às 14 horas, tendo como pauta, á apresentação, discussão e votação do Projeto de Lei de nº 013/2024, de autoria do Poder Executivo, que "regulamenta, no município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências". Em tempo, solicito ainda, que o projeto de lei citado acima passe a tramitar em caratér de urgência, conforme previsão legal do artigo 32, §1º, da Lei Orgânica Municipal. Sem mais para o momento, na certeza do pronto atendimento, reitero os votos de estima e consideração. Atenciosamente, Fábio Queiroz Aragão - Prefeito.
