1 - Emenda nº 8 de 2024
Autores: Augusto Maia, CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Número de Protocolo: 1095
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AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024
EMENTA: Altera o Art. 43 do Projeto de Lei 015/2024 do Poder Executivo e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Emenda nº 9 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1096
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Altera o Art. 43 do Projeto de Lei 015/2024 do Poder Executivo e dá outras providências.
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Rejeitada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1006
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Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Número de Protocolo: 1109
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Disciplina a delegação da execução dos serviços públicos funerários e de cemitérios por meio de transferência a particulares, regulamenta os referidos serviços e estabelece critérios de controle.
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Matéria lida
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5 - Parecer nº 8 de 2024
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
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Parecer de Inconstitucionalidade do PL 026/2024
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2023
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 1906
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“Institui no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Programa de Valorização dos Artistas da Terra em eventos promovidos pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.”
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Vistas
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2024
Autor: Vando da Sertec
Número de Protocolo: 221
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Institui a obrigatoriedade de assistência psicológica para os servidores da prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 222
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Estabelece Diretrizes para a instituição da Política Municipal de Prevenção e Conscientização às Amputações em Pessoas em Decorrência de Diabetes ou Provocada por Lesão Física ou Trauma, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 265
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Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para
garantia da segurança em creches e escolas da
Rede Pública do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 43 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 294
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Institui Diretrizes para a criação do Programa Nossos Pequenos Atletas, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 295
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Instituí o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Municipais, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 313
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Instituí a Política Municipal de Apoio e Incentivo às mulheres no esporte, no âmbito do município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 47 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 316
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Considera o Porto da Cohab Futebol Club, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 329
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Denomina nome de Dimas Pereira Dantas (Dimas Dantas), a o Espaço Esportivo Comunitário, que será construído, através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 357
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Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE) no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 451
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Dispõe sobre a instituição do “Disque Saúde Mental da Mulher” no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 484
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Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe, a tradicional Festa de Nossa Senhora de Fátima, da Vila da Cohab.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 507
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Autoriza ao poder público municipal instituir a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Retirado de pauta a pedido do Autor
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 508
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Estabelece aos estabelecimentos que prestam serviços financeiros no município de Santa Cruz do Capibaribe, a contratar Vigilantes (Agentes de Segurança) do sexo feminino na forma que especifica.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 58 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 511
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Ementa: Altera a lei municipal nº 1412/2003 que institui o conselho municipal de juventude e dá outras providências.
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Matéria lida
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 512
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Dispõe sobre a Isenção da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos em Santa Cruz do Capibaribe e Benefícios Especiais e dá outras providências.
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Matéria lida
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 523
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DISPÕE sobre a instituição da Semana
Municipal de Prevenção, Conscientização e
Combate à Dengue, nas Escolas Públicas
Municipais, e dá outras providências.
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Matéria lida
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 535
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Obriga os estabelecimentos públicos e privados de Santa Cruz do Capibaribe, que disponibilizam vagas de estacionamentos
preferenciais, a inserir o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas suas placas indicativas.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 536
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Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
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Retirado de tramitação a pedido do autor
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25 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 574
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Institui o Programa Municipal de Acolhimento
Provisório de Crianças e Adolescentes,
denominado “Programa Municipal Família
Acolhedora” e dá outras providências.
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Matéria lida
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 65 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 580
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Reconhece a Utilidade Pública do Instituto Histórico e Geográfico Santa-Cruzense e dá outras providências.
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 67 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 596
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RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ACADEMIA SANTA-CRUZENSE DE LETRAS E SUA RELEVÂNCIA PARA A SOCIEDADE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 68 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 619
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"Fica instituído, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara, e dá outras providências."
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Matéria lida
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 69 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 640
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Institui no calendário oficial de eventos do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, o evento denominado “Mini Maratona da Amizade” e dá outras providências
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 651
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"Instituí a Política Municipal do Turismo Esportivo no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 75 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 678
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“Dispõe sobre Direitos das Estudantes Gestantes e Estudantes Mães, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.”
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Matéria lida
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32 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 704
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Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 78 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 731
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Institui Diretrizes, Estratégias e Ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas, no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
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34 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 733
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Matéria lida
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35 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 744
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Institui o Programa de Prevenção e Conscientização Sobre a Sífilis e Sífilis Congênita no Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
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Matéria lida
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36 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 746
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Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
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Matéria lida
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37 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 84 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 750
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Denomina nome de “Residencial Dimas Pereira Dantas”, localizado em Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 773
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Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o "Programa Mãe Empreendedora", e dá outras providências.
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Matéria lida
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39 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 88 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 893
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Denomina PARQUE AMBIENTAL JOSÉ FERNANDO ARRUDA ARAGÃO (FERNANDO ARAGÃO) o empreendimento de lazer em construção no loteamento São José, em Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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40 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 89 de 2024
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 894
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Institui o programa de equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral no município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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41 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 90 de 2024
Autor: Nailson Ramos
Número de Protocolo: 895
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Autoriza o Executivo Municipal a criação do “Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Municipais de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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42 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 92 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 898
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“Institui a Semana de Conscientização Sobre Violência Contra a Pessoa Idosa, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências”.
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Matéria lida
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43 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 93 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 902
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Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, CAMPEONATO REGIONAL DA MODA e dá outras providências.
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Matéria lida
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44 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 94 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 903
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Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, o CAMPEONATO RURAL DE FUTEBOL AMADOR e dá outras providências.
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Matéria lida
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45 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 95 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 904
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Institui no calendário oficial de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, a COPA SANTA CRUZ DE FUTSAL e dá outras providências.
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Matéria lida
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46 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 96 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 923
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“Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, para todos os cargos efetivos e em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas no art. 32 da Lei Federal n° 9.605/1998 (maus-tratos contra animais), como também no §1º-A do mesmo artigo, acrescentado pela Lei Federal n. 14.064/2020 – Lei Sansão, no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências’’.
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Matéria lida
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47 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 101 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 950
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“Institui o Programa Raízes na Minha Terra no Âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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48 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 103 de 2024
Autor: Caetano Motos
Número de Protocolo: 954
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“Reconhece e Institui Diretrizes da Feira de Produtos da Agricultura Familiar, Gastronomia, Artesanato e Turismo Rural dos Sítios Moreira, Quixabeira e Maravilha no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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49 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 104 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 964
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Denomina PRAÇA JOSÉ PINTO DA SILVA (ZÉ DO ANGICO), a praça localizada no Sítio Quixabeira, no Distrito do Pará, neste município.
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Matéria lida
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50 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 105 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 965
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Autoriza a redução da jornada de trabalho dos servidores púbicos municipais que sejam mães, pais, ou responsáveis por crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
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Matéria lida
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51 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 106 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 977
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INSTITUI a Política Municipal de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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52 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 1010
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“Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE”.
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Matéria lida
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53 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 109 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1087
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Dispõe sobre a inclusão da Expo Vila (Exposição de Caprinos e Ovinos da Vila do Pará) no calendário anual de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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54 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 110 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1088
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Altera a denominação da rua Congo para rua José Abelardo Vieira do Nascimento, em nosso município e dá outras providências.
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Matéria lida
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55 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 111 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1094
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Dispõe sobre a inclusão da ExpoGana (Exposição de Caprinos e Ovinos do Sítio Magana) no calendário anual de eventos do município de Santa Cruz do Capibaribe.
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Matéria lida
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56 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 114 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1117
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Denomina nome de Rua Wilza Terezinha dos Santos Vasconcelos, a rua Projetada Dona Lica (entre a quadra 19 e o canal), Loteamento Dona Lica, Dona Dom no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco e dá outras providências.
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Matéria lida
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57 - Projeto de Resolução nº 69 de 2024
Autor: Augusto Maia
Número de Protocolo: 1110
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Concede o Título de Cidadão de Santa Cruz do Capibaribe ao Ilmo. Sr. Erasmo Domingos de Araújo .
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Matéria lida
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58 - Projeto de Resolução nº 71 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1120
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. JOSEILTO DA SILVA RAMOS, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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59 - Projeto de Resolução nº 72 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1121
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. JEAN ALVES DE LIMA, frei agostiniano, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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60 - Projeto de Resolução nº 73 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1122
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Anderson Alves Guerra, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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61 - Projeto de Resolução nº 60 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1000
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Concede a Medalha Padre José Pereira de
Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” a Ilma
Sra. Maria do Rosário Bezerra Silva, nos
termos do art. 2º da Lei Municipal nº
1.529/2005.
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Matéria lida
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62 - Projeto de Resolução nº 67 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1076
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” a Ilma Sra. Clécia Torres Galindo, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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63 - Projeto de Resolução nº 80 de 2024
Autor: Jéssyca Cavalcanti
Número de Protocolo: 1145
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Robson de Sousa Vieira, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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64 - Projeto de Resolução nº 75 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1138
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - Medalha Padre Zuzinha a Ilma. Sra. Maria José de Araújo, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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65 - Projeto de Resolução nº 76 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1139
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - Medalha Padre Zuzinha ao Ilmo. Sr. José Souto de Barros (Souto Barros), nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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66 - Projeto de Resolução nº 77 de 2024
Autor: Demir da Saúde
Número de Protocolo: 1140
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - Medalha Padre Zuzinha a Ilma. Sra. Inácia Valéria da Conceição Sousa (Valéria da Palestina), nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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67 - Projeto de Resolução nº 79 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 1144
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção, “Medalha Padre Zuzinha”, ao Ilmo. Sr. Jurandir Melinho da Soledade, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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68 - Projeto de Resolução nº 81 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 1146
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção, “Medalha Padre Zuzinha”, a Ilma. Sra. Maria de Lourdes Ferreira de Lima Pereira, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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69 - Projeto de Resolução nº 82 de 2024
Autor: Nego Zé
Número de Protocolo: 1147
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção, “Medalha Padre Zuzinha”, a Ilma. Sra. Josefa Ilza da Silva Bezerra, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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70 - Projeto de Resolução nº 83 de 2024
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1148
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Fica concedido, nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, a Medalha Padre José Pereira de Assunção - Medalha Padre Zuzinha, a Ilma. Sra. INÁCIA DE SOUZA SANTOS.
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Matéria lida
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71 - Projeto de Resolução nº 84 de 2024
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1149
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Fica concedido, nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, a Medalha Padre José Pereira de Assunção - Medalha Padre Zuzinha, a Ilmo. Sr. JOSÉ CANEJO VASCONCELOS.
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Matéria lida
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72 - Projeto de Resolução nº 87 de 2024
Autor: Zé Boi
Número de Protocolo: 1152
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Fica concedido, nos termos do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, a Medalha Padre José Pereira de Assunção - Medalha Padre Zuzinha, a Ilma. Sra. ZELMA BARROS SANTOS
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Matéria lida
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73 - Projeto de Resolução nº 70 de 2024
Autor: Gilson Julião
Número de Protocolo: 1118
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Rodrigo Lima Galdino, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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74 - Projeto de Resolução nº 89 de 2024
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1154
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. EDGARD FRANK DA SILVA MARTINS, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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75 - Projeto de Resolução nº 90 de 2024
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1155
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. RICKARDO BAIA DINIZ, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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76 - Projeto de Resolução nº 91 de 2024
Autor: Carlinhos da Cohab
Número de Protocolo: 1156
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. PEDRO JOSÉ PEREIRA DE ASSUNÇÃO, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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77 - Projeto de Resolução nº 95 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 1161
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” a Ilma Sra. Vera Lúcia Oliveira Guimarães da Silva, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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78 - Projeto de Resolução nº 96 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 1162
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Paulo Lins de Arruda, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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79 - Projeto de Resolução nº 97 de 2024
Autor: Emanuel Ramos
Número de Protocolo: 1163
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo Sr. Wanderson Rodrigo Marques Bezerra, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005.
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Matéria lida
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81 - Projeto de Resolução nº 88 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1153
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” a Ilma Sra. Sônia Maria do Nascimento Feitosa.
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Matéria lida
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82 - Projeto de Resolução nº 94 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1160
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Concede a Medalha Padre José Pereira de Assunção - “Medalha Padre Zuzinha” ao Ilmo. Sr. Padre Ezequias João Dantas.
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Matéria lida
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83 - Projeto de Resolução nº 98 de 2024
Autor: Flávio Pontes
Número de Protocolo: 1167
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Fica concedido, nos termos do art. 2º da Lei Municipal nº 1.529/2005, a Medalha Padre José Pereira de Assunção a Ilma. Sra. ANA PAULA BERNARDINO ROCHA DOS SANTOS.
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Matéria lida
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83 - Moção de Pesar nº 85 de 2024
Autor: Zeba
Número de Protocolo: 1125
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Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais contidas no Regimento Interno desta Casa, que seja inserido na ata de nossos trabalhos VOTOS DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Ilmo. Sr. Mauro Simões, Pastor Mauro, como era carinhosamente conhecido, ocorrido no dia 17 de setembro de 2024.
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Aprovada por unanimidade
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