Retirada de Pauta (28ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 3
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
|---|---|---|---|
| Retirado de tramitação a pedido do autor | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2024 | ||
| Retirado de pauta a pedido do Autor | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2024 | ||
| Vistas | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 224 de 2023 | Augusto Maia |