Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Extraordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Introduz alteração no Art. 8º do Projeto de Lei 020/2024, que altera de 15% para 10% o limite
de abertura de crédito adicional

Adiciona-se o elemento orçamentário: AMPLIAÇÃO DE EQUIPE DE ABORDAGEM, da
Unidade Orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto
de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS.,
Unidade orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº
020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DA JUVENTUDE., Unidade
orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: ESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA DA MULHER., Unidade
orçamentária: 2014 SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: TRADICIONAL FESTA DO PARÁ, no Programa
PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade
Orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024
– que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: TRADICIONAL FESTA DE POÇO FUNDO E FESTIVAL
DO DOCE, no Programa PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES
LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto
de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: BÔNUS PARA OS PROFESSORES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, no Programa PAGAMENTO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FEIRAS E EVENTOS,
da Unidade Orçamentária: 4001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 –
que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.

Altera os valores especificados na Ação: TRADICIONAL FESTA DE SETEMBRO, Unidade orçamentária: 4003
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: PROGRAMA DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, Unidade
orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA,
INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS., Unidade orçamentária: 4003 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE
CULTURAconstante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: ENSINO PROFISSIONALIZANTE., Unidade orçamentária: 4001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA., Unidade
orçamentária: 4001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE MENTAL DE
CRIANÇAS E ADOLECENTES, no Progrma DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE., da
Unidade Orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 020 /
2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá
outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: NÚCLEO DE APOIO Á PESSOAS EM TRATAMENTO
DO CÂNCER, no Progrma DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE., da Unidade
Orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: PREVENÇÃO A AIDS, no Progrma DESENVOLVIMENTO
DAS POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE., da Unidade Orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO E
PREVENÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR, Unidade orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE constante no Projeto de
Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras
providências.

Altera os valores especificados na Ação: APOIO E ACOMPANHAMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - TEA, Unidade orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE constante no Projeto de Lei nº 020/2024
– que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: APOIO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE, Unidade
orçamentária: 3002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 18 541 1801 2.221 AÇÕES VOLTADAS A PRESERVAÇÃO DO MEIO
AMBIENTE ATRAVÉS DE AGENTE JOVEM AMBIENTAL, Unidade orçamentária: 2010 SECRETARIA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS constante no Projeto de Lei nº 020/2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício
financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: AMPLIAÇÃO DA EQUIPE DE ABORDAGEM, no
Programa REINSERIR NO MERCADO DE TRABALHO MÃO-DE-OBRA COM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ATRAVÉS DE CURSOS,
TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES, da Unidade Orçamentária: 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E AGRICULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: EVENTO FESTIVAL DA MODA, DE FOMENTO E
APOIO A CULTURA DE CONFECÇÕES, no Programa MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA DE
EXPOSIÇÃO, FEIRAS E EVENTOS, da Unidade Orçamentária: 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E AGRICULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: CRIAÇÃO DE APLICATIVO DIGITAL (SOFTWARE) DO
CALÇADÃO MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, no Progrma AÇÕES DE MANUTENÇÃO DO CALÇADÃO, da Unidade
Orçamentária: 2009 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRICULTURA, constante no Projeto
de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro
de 2025, e dá outras providências.

Cria rubrica: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E PROJETOS DESTINADOS A
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA SERRA DO PARÁ, no Progrma MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DEFESA
CIVIL NO MUNICÍPIO, da Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto
de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e
dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO EM
SITUAÇÕES DE DESASTRES, no Progrma MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO,
da Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº
020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL, no Progrma AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA, INCLUSIVE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E BODYCAMS, da Unidade Orçamentária: 2007 SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Modifica valores da Unidade Gestora 12900 Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe na Unidade Orçamentária 3002, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Códigos 10 122 1001 2.136; 10 122 1001 2.2137 e especificações 3.1.90.04; 3.3.90.39 e 3.3.50.43 constantes no Projeto de Lei nº 020/2024 que Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Adiciona-se o elemento orçamentário: EVENTO: FETESCC - FESTIVAL DE TEATRO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no Programa PROMOÇÃO E FOMENTO À VALORIZAÇÃO DA CULTURA, INCLUINDO EVENTOS E FESTIVIDADES LOCAIS, da Unidade Orçamentária: 4003 SECRETARIA
EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 2.226 PROGRAMA DA SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona a Ação: PROMOÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO CINEMA E INCENTIVO À PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, no PROGRAMA 1301 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA, da Unidade Orçamentária: 4003 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE CULTURA, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Adiciona a Ação: PROMOÇÃO DA COPA EVANGÉLICA MUNICIPAL DE ESPORTES, no PROGRAMA 2702 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO DESPORTO E LAZER, da Unidade Orçamentária: 4004 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Altera os valores especificados na Ação: 2.216 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO ALTISMO (TEA) E NECESSIDADES ESPECIAIS AFINS, constante no Projeto de Lei nº 020 / 2024 – que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENDA IMPOSITIVA DE REMANEJAMENTO N° /2024
AO PROJETO DE LEI 035/2023-EXE

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2024.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a
obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 035/2023 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020 /2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei do Executivo nº 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENDA IMPOSITIVA DE REMANEJAMENTO N° /2024 AO PROJETO DE LEI 020/2024-EXECUTIVO. EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025

Insere, nos termos do Art.87–A da Emenda à Lei Orgânica nº 006/218, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentaria no Projeto de Lei nº 020/2024 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santa Cruz do Capibaribe para o exercício de 2025.

EMENTA: Insere, nos termos do Art. 87-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, a obrigatoriedade de execução de programação orçamentária no Projeto de Lei 020/2024 que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.

Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.