Ordem do Dia/Expediente: 40 - Requerimento nº 532 de 2023 em 19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 532 de 2023
O Vereador EMANUEL SOUZA RAMOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, requer ao Exmo. Sr. Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe – Fabio Queiroz Aragão, extensivo a secretaria competente, que possam unir esforços para criação e implementação de um abrigo para animais abandonados ou soltos de grande porte em situação de risco em nosso município, em cumprimento a proteção aos animais prevista no art. 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação