Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

Dispõe sobre a exibição de programação institucional e educativa nos televisores instalados em unidades de saúde e demais espaços públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui, no âmbito Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, o canal digital “Cuidando de Nossas Vias”, destinado ao recebimento de denúncias, reclamações e sugestões da população sobre problemas em vias públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nos logradouros públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Instituí a Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção aos Crimes de Perseguição (stalking) e de Perseguição Virtual (ciberstalking) contra mulheres, no âmbito de Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para a utilização das câmeras de videomonitoramento da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, para fiscalização do descarte irregular de lixo e resíduos sólidos e/ou resíduos de construção, e dá outras providências.

EMENTA: Altera a redação do §1º e acrescenta o §4º ao art. 1º da Lei Municipal nº 1644/2007, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros por motocicleta (mototáxi), no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Ônibus Escolar Seguro” no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da interdição programada das Avenidas das Jaqueiras e Bálsamos, no Loteamento Vivendas do Capibaribe, para prática de atividades físicas e recreativas, e cria o Programa “Viva Saúde Santa Cruz”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da recomposição adequada de calçamento, pavimentação ou passeio público danificados em razão de obras de ligação de água, esgoto, energia ou quaisquer intervenções particulares, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

EMENTA: Dispõe sobre o uso de veículos escolares com mais de 10 (dez) anos de fabricação, pertencentes à frota municipal, para o transporte de estudantes do ensino superior e técnico, e dá outras providências.