Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Declara o Evento Festivo "Quadrilha Junina Xoxadrilha" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências., no âmbito de Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "MEDICAMENTO GARANTIDO" e autoriza a utilização de fornecimento de medicamentos através de farmácias particulares devidamente cadastradas no Município de Santa Cruz do Capibaribe para não interromper tratamento medico em caso de falta no abastecimento da CAF, e dá outras providências. O

Denomina Rua Rosivania Santana da Silva Bairro Santo Agostinho identificado como RUA PROJETADA B9 - LOT. ACAUÃ, possui Código Logradouro 01469-9.

Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Sociedade Musical Novo Século e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de isqueiro, fósforo ou qualquer chama aberta para verificação de vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Dia Municipal de Valorização das Religiões de Matrizes Africanas”, a ser celebrado no dia 20 de novembro.

Dispõe sobre a oferta do curso de manobras de Heimlich aos alunos do nono ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação, no âmbito de Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "CNH Social" e autoriza a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para seu custeio, nos termos da Lei Federal n2 15.153/2025.no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.