Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura, Cidadania e Direitos da População LGBTQIA+, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui o Programa Municipal Escola Cidadã, voltado à promoção da educação integral e cidadã nas escolas da rede pública municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Sustentabilidade no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui o Programa “Cultura no Mirante do Cruzeiro da Palestina”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito das pessoas com visão monocular ao uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui o Programa de Olho no Lixo Zero, voltado a coibir o descarte irregular de lixo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Institui o Banco Municipal de Currículos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Institui o Programa “Nós, Por Um Trânsito Seguro”, voltado à participação popular na identificação de infrações de trânsito para fins educativos, estatísticos e de planejamento, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município Santa Cruz do Capibaribe-PE, em doação de sangue e de medula óssea.