Matérias em Tramitação (CLJ - Comissão de Legislação e Justiça)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, da Lei Complementar Municipal nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023, e da Lei Municipal nº 3.976, de 09 de junho de 2025, e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Artístico e Cultural, de natureza Imaterial do município de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco, a Sociedade Musical Novo Século e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a Procuradoria Especial da Mulher e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de isqueiro, fósforo ou qualquer chama aberta para verificação de vazamento de gás liquefeito de petróleo (GLP) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, o “Dia Municipal de Valorização das Religiões de Matrizes Africanas”, a ser celebrado no dia 20 de novembro.

Dispõe sobre a oferta do curso de manobras de Heimlich aos alunos do nono ano do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Educação, no âmbito de Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "CNH Social" e autoriza a utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para seu custeio, nos termos da Lei Federal n2 15.153/2025.no Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.

Institui o Dia do Bacamarteiro no Calendário de Eventos Oficiais Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.

Reduzir o tempo excessivo de tela, especialmente entre crianças e adolescentes, e promover o engajamento da comunidade em atividades presenciais e ao ar livre.

Dispõe sobre a implementação de ações de divulgação e marketing institucional voltadas ao Centro de Compras Calçadão Miguel Arraes de Alencar, no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências